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Targino defende prazo de sete anos de concessão para os profissionais do transporte complementar

O TAC 2015 foi pai e mãe para os empresários dos ônibus. Acredito que agora é o momento para propormos um novo TAC, em que seria dado prazo de sete anos para os profissionais do transporte complementar faturarem e renovarem sua frota.

28/11/2019 05h50Atualizado há 2 semanas
Por: Sandro Araújo

O deputado estadual Targino Machado (DEM) defendeu nesta quarta-feira (27) a formação de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) concedendo aos profissionais do transporte complementar o prazo de sete anos de concessão, a exemplo do que foi feito com as empresas de ônibus no TAC 2015. Durante reunião da Comissão Especial para a Regulamentação do Transporte Complementar da Assembleia Legislativa (ALBA), da qual é vice-presidente, Targino reforçou ainda o pedido ao governador Rui Costa (PT) para que encaminhe à Casa o Refis para a categoria.

Líder da oposição na ALBA, o parlamentar afirmou que o TAC firmado em 2015 pela Agerba beneficiou os empresários de ônibus, concedendo, sem licitação, uma prorrogação na concessão das empresas por sete anos.

"Acredito que agora é o momento para propormos um novo TAC, em que seria dado prazo de sete anos para os profissionais do transporte complementar faturarem e renovarem sua frota, inclusive havendo anistia das multas que inviabilizam participação nos processos licitatórios. E sobre essa anistia das multas, total ou parcial, já demos um pontapé na comissão encaminhando ao governador um requerimento solicitando dele que encaminhe para Casa o Refis para o transporte complementar", disse.

Para ele, o tratamento com o transporte complementar deve ser o mesmo daquele dado às empresas de ônibus, prorrogando por mais sete anos as linhas existentes. "O TAC 2015 foi pai e mãe para os empresários dos ônibus e, inexplicavelmente, madrasta para o transporte complementar, lançando a categoria em um processo licitatório que foi, para maioria deles, natimorto. É a mesma coisa que não ter existido, pois o certame licitatório tem regras que não se pode atender, é o mesmo que não existir", frisou.

"Se não quiserem respeitar o elo mais fraco da corrente, lembrem-se que o transporte complementar não é clandestino ou alternativo, é complementar. Por que a vida útil dos veículos das empresas é pela média da frota, permitindo a existência de ônibus muito novos e ônibus muito velhos? O mesmo princípio deveria ser adotado com o transporte complementar, pois o que determina as condições de trafegabilidade dos veículos é o seu estado de conservação", complementou.

Nesta quinta-feira, 28, no Teatro do Centro Cultural SESC, localizado na Rua Carlos Bahia (Centro), em Feira de Santana, a partir das 14h, será realizada uma Sessão Itinerante proposta pelo deputado Targino Machado, onde será debatida a regulamentação do setor.

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